Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.

Recurso de revista. Contrato de estágio.

Reconhecimento do vínculo empregatício.

Recurso de revista.

Conduta do preposto da reclamada apta a lesar a integridade física da obreira.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração. Vícios formais. Não configuração.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Condenação solidária. Único pagamento de custas. Não-conhecimento. Deserção.

Tendo havido condenação solidária, pouco importa qual dos litisconsortes pagou as custas fixadas na sentença de origem, ainda que na instância ad quem se esteja pleiteando a exclusão de um deles da lide, haja vista que a finalidade das custas não se confunde com a do depósito recursal.

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.